Pessoas com deficiência, quais os seus direitos?
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência é o substantivo atribuído a toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função, psicológica, fisiológica ou anatómica, que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
A
pessoa com deficiência pode ter deficiência única ou múltipla, mas não é,
segundo esta designação, portadora de doença. Tem, segundo a Constituição Portuguesa,
os mesmos direitos dos restantes cidadãos, acrescidos de alguns direitos
específicos, salientando-se os seguintes:
–
Direito ao Regime do Maior Acompanhado
Regime
que permite a uma pessoa com deficiência fazer valer os seus direitos e a sua
vontade através de outra pessoa, designada pelo tribunal.
–
Direito ao sistema de atribuição de produtos de apoio;
Este sistema
tem como objetivo compensar e atenuar as limitações das pessoas com deficiência
ou incapacidade. Estes pedidos podem ser formalizados junto de organismos do
Ministério da Saúde; Ministério da Educação, Instituto do Emprego e Formação
Profissional; Instituto da Segurança Social.
– Direito a acompanhamento e apoio na área do
ensino e formação;
A
educação inclusiva é um direito das crianças e jovens com deficiência tendo
como objetivo responder á criação de condições
para que tenham oportunidade de aprender com qualidade, bem como de participar
de forma ativa na comunidade escolar.
–
Direito a medidas específicas que melhoram o acesso ao mercado de trabalho;
Após a
inscrição no IEFP é analisado o perfil da pessoa para que possa ser traçado um
plano para vir a ser integrada no mercado de trabalho, podendo passar por fazer
formação;
– Direito no local de trabalho;
Os
direitos e deveres dos/as trabalhadores/as com deficiência e incapacidade são
quase iguais aos dos/as restantes trabalhadores/as, podendo ser acrescidos:
adaptação dos horários, justificação de faltas por motivo da sua deficiência e
adaptação do posto de trabalho.
Todas
as pessoas têm características próprias que as distinguem entre si. Devem ser
respeitadas nas suas diferenças/limitações, fazendo cumprir os seus direitos,
rumo a uma sociedade mais inclusiva.
Anabela
Matias,
Técnica
Superior de Serviço Social
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